Advogado Online

Gustavo Ferreira Lopes

Campo Grande (MS)

3seguidores4seguindo

Sobre mim

Advogado

Advogado inscrito na OAB/MS, Secretário-Adjunto da Comissão dos Advogados Tributaristas da OAB/MS, integrante da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios da OAB/MS, e pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 16%

Direito Tributário, 16%

Direito Agrário, 16%

Direito Empresarial, 16%

Comentários

(3)

Gustavo Ferreira Lopes

Comentário · há 12 anos

341 votos a 9 na Câmara: advogados pagarão 4,5% de tributos

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil · há 12 anos

Não há quebra de isonomia pois estamos falando de tributação de Pessoas Jurídicas. A tributação de PF fica inalterada.

1

Gustavo Ferreira Lopes

Comentário · há 12 anos

341 votos a 9 na Câmara: advogados pagarão 4,5% de tributos

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil · há 12 anos

Para pessoa física nada muda, uma vez que até o presente momento não é permitido ao advogado montar empresa individual, especialmente por omissão na Lei que dispõe sobre a EIRELI, bem como por não se enquadrar como MEI.
O recomendado seria constituir uma sociedade de advogados para poder usufruir dessa redução da tributação. Inclusive a carga tributária da sociedade de advogados é menor do que a da PF, contudo, tem que calcular se pelo seu faturamento vale a pena constituir uma sociedade.

1

Gustavo Ferreira Lopes

Comentário · há 12 anos

341 votos a 9 na Câmara: advogados pagarão 4,5% de tributos

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil · há 12 anos

A redução de impostos não é para rendimentos de Pessoa Física (salário), mas sim para advogados que constituírem sociedades (PJ). A alíquota será a mesma para o prestadores de serviço que já estavam incluídos no Simples Nacional, sendo que o "valor recebido pelo advogado" é o seu total de receitas (com os quais deverá pagar todas as despesas do escritório, anuidade, salários de funcionário, etc; além de correr todos os riscos inerentes ao negócio, uma vez que não estamos falando de advogado empregado), e não seu pró-labore ou salário.
É bom lembrar que que "escolas de ensino fundamental", que seria uma das espécies de sociedades que poderiam ser constituídas por professores, por exemplo, já estavam enquadradas no Simples, na tabela III, recolhendo 6% sobre um faturamento de até R$ 120.000,00.
O salário ou o pró-labore continuará sujeito à tributação de rendimentos como PF, sendo que a PJ constituída por advogados poderá se inscrever no Simples Nacional e, a partir daí, recolher tal como os demais prestadores de serviço que já estavam no Simples Nacional.

7

Perfis que segue

(4)

Carregando

Seguidores

(3)

Carregando

Tópicos de interesse

(12)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Campo Grande (MS)

Carregando